Termos de uso

Usuários da Plataforma DOXTOR

A plataforma DOXTOR (website e/ou aplicativo) são de propriedade exclusiva da DOXTOR - AGENCIAMENTO E INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, registrada no CNPJ sob o nº 35.011.754/0001-21, com sede na Avenida Paulista, nº 171 – 4º andar, CEP: 01.311-000,  Bela Vista, São Paulo – SP. 



Plataforma DOXTOR

A plataforma DOXTOR tem o objetivo de facilitar, flexibilizar e aprimorar a marcação de consultas e serviços na área da saúde. Por meio do aplicativo DOXTOR, o usuário vai poder solicitar consultas em domicílio ou onde estiver, acompanhar o trajeto do profissional pelo mapa em tempo real e avaliar o atendimento, ao final da consulta.

O usuário também poderá agendar no consultório do profissional, de acordo com a agenda dele, além de poder escolher a forma de pagamento. O atendimento poderá ser realizado utilizando o sistema de anamnese próprio e será registrado em prontuário eletrônico. Todos os dados inseridos na plataforma DOXTOR estarão armazenados de forma totalmente sigilosa e segura na nuvem, utilizando criptografia de dados.



Aceitação dos TERMOS DE USO

Ao utilizar o aplicativo ou o website DOXTOR, você declara que entende e concorda com todas as disposições previstas nos Termos de Uso. 

Leia com cuidado os presentes Termos de Uso, que se tratam de um contrato eletrônico e estabelecem os termos e condições para a relação jurídica entre a DOXTOR e os Usuários desta plataforma. Todo e qualquer tipo de uso da Plataforma DOXTOR está totalmente condicionado à aceitação destes Termos de Uso, independente da classificação ou natureza do Usuário.

Por meio destes TERMOS DE USO a DOXTOR oferece aos usuários o direito de uso de sua plataforma, conforme as regras e condições adiante delimitadas.






NOSSOS SERVIÇOS

  1. A Plataforma DOXTOR disponibiliza os seguintes serviços:

  1. Não são cobradas taxas para cadastro de pacientes. A cobrança de taxas para os profissionais será feita de acordo com o perfil escolhido: Perfil básico(cadastro gratuito, paga 15 % de cada consulta domiciliar realizada); Perfil Plus( R$ 59,90 mensal, não paga nenhuma taxa por consulta, podendo realizar consultas ilimitadas, sem cobrança adicional); Perfil Prime para consultórios( R$159,90 mensal, benefícios do Perfil Plus, com adicional de Sistema de Gestão moderno e eficiente); Perfil Prime para clínicas( R$ 349,00 mensal, todos os benefícios do Prime, associadas a número ilimitado de profissionais de saúde).

  2. Perfis Plus e Prime cadastrados terão taxas que poderão ser reajustadas, necessitando apenas de aviso prévio, como consta no contrato*

  3. A plataforma DOXTOR reserva-se ao direito de introduzir taxas para quaisquer Serviços prestados no Aplicativo e no Website, sendo que nesta hipótese o Usuário será previamente notificado de qualquer alteração relativa ao seu acesso de uso.

  4. Após a contratação de quaisquer um dos perfis (Prime e Plus), o contratante poderá cancelar o plano a qualquer tempo, sendo cobrado apenas os dias restantes do mês vigente.








TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 


  1. Para utilizar a Plataforma DOXTOR, o Usuário:

  1.  Para utilizar a Plataforma DOXTOR, o Profissional:



  1. Para utilizar a Plataforma DOXTOR, a Instituição:

  1. Para utilizar os Serviços, o Usuário deverá atender às seguintes condições técnicas:


  1.  O Usuário consente expressamente o uso de seus dados pessoais preenchidos por mera liberalidade, especialmente para o uso destes para os fins da plataforma e aplicativo DOXTOR.

  2. A plataforma DOXTOR reserva-se o direito de suspender, temporariamente, a prestação de todos os serviços durante a atualização e/ou reconstrução do site, ou ainda, durante a manutenção dos sistemas.

  3. A plataforma DOXTOR, o aplicativo e o Website não são uma ferramenta de diagnóstico médico online.

  4.  A DOXTOR não garante que o especialista escolhido seja necessariamente o profissional da saúde indicado a realizar o devido diagnóstico.

  5. A DOXTOR não se responsabiliza pela constatação de diagnósticos, sendo que apenas o PROFISSIONAL de saúde, através de consulta pessoal pode constatar diagnóstico com estudo clínico e exames.

  6. A DOXTOR não faz uso de quaisquer dados sensíveis de pacientes. O Usuário tem ciência que todos os dados informados serão utilizados sigilosamente no aplicativo com total segurança por criptografia e resguardadas as devidas informações para uso tão somente para o direcionamento a que serve.

  7. A DOXTOR não faz uso de dados sensíveis de pacientes ou prontuários, para a divulgação de qualquer forma. Agindo assim, mantemos o sigilo protegido pela legislação brasileira, salvo nos casos em que haja ordem judicial.



PROTEÇÃO DE DADOS

  1. A plataforma DOXTOR disponibilizará um espaço no app/website para ser utilizado como uma “nuvem de documentos”, permanecendo ao profissional toda a responsabilidade acerca das informações ali salvas;

  2. A disponibilização de informações de cunho pessoal e imagem, não poderão ser divulgadas, sendo responsabilizada pela mesma, quanto no contexto do aplicativo e/ou website;

  3. É de responsabilidade da Prestadora de serviços, proteger e conservar todos os dados pessoais e senhas dos Usuários, Profissionais e Instituições, de modo que as informações fornecidas estão sujeitas a medida de segurança para impedir o acesso, uso e a divulgação não autorizada


    FORMA DE ADESÃO E EXTINÇÃO DO CONTRATO

  1. A adesão do Contrato será vinculada ao consentimento de todas as condições aqui estabelecidas, sem a necessidade de fornecer confirmações adicionais. O usuário/clínica/consultório se compromete a respeitar o TERMO DE USO;

  2. Ao aderir ao contrato o Usuário/Profissional/Instituições consente com o processamento de dados pessoais de acordo com os TERMOS DE USO e confirma a veracidade das informações fornecidas no Cadastro;

  3.  O contrato é celebrado por um período indeterminado, podendo ser extinto a qualquer tempo.


RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DAS PARTES


  1.  O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo seu uso no app/website e pelas informações que fornece, inclusive pelas avaliações dos usuários que disponibilizar, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar à empresa, aos prestadores de serviço ou a quaisquer terceiros. Principalmente no que diz respeito as informações pessoais, o usuário deve ter o cuidado de mantê-las sempre atualizadas, ficando responsável pela sua veracidade;

  2.  O Usuário é o único e exclusivo responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados na DOXTOR, (inclusive no atendimento domiciliar) pelo pagamento das consultas que agendar, podendo essa ser cancelada e será paga multa que poderá atingir a taxa de 10%, em caso de pagamento pelo app;

  3.  O Usuário não poderá utilizar a plataforma DOXTOR para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo vedada a distorção dos serviços;

  4.  O Usuário não poderá atribuir a plataforma DOXTOR qualquer responsabilidade, tampouco exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas na internet, ou por evento fortuito ou de força maior alheio a nossa Plataforma;

  5. Os Usuários que utilizam a Plataforma DOXTOR, são responsáveis pelas interações entre si, as quais devem ser conduzidas sob princípios de ética médica e relação confidencial entre prestador de serviço e usuário;

  6. O Usuário se compromete a não disponibilizar e/ou lançar no app/website qualquer conteúdo discriminatório, que violem a lei, moral e bons costumes, à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;

  7. O Usuário se compromete a não disponibilizar e/ou lançar no app/website imagens ou informações inadequadas ou incitem a prática de atos discriminatórios e/ou violência em razão de sexo, raça, religião, crenças ou qualquer outra condição;

  8. O Usuário reconhece que, na hipótese de qualquer descumprimento das obrigações supracitadas estará sujeito às sanções legais cabíveis. Todo e qualquer conteúdo que seja ele informação profissional e/ou imagem, disponibilizados pelo Usuário que contrarie os critérios da Prestadora de Serviço de uso do app/website será imediatamente excluído da plataforma DOXTOR, por justa causa;

  9. A constatação de qualquer violação a estas regras de propriedade intelectual sujeitará o Usuário as penalidades previstas em Lei e ainda, na suspensão e cancelamento dos serviços da plataforma DOXTOR;

  10. A plataforma DOXTOR, no intuito de resguardar os usuários, exige que os prestadores de serviço de todas as áreas apresentem documentos e provas que comprovem sua qualificação perante aos órgãos de classe aos quais pertencem;

  11.  A plataforma DOXTOR não é responsável pela prestação de serviço de saúde pelos prestadores e pelas clínicas/consultórios, especialmente quanto a erro médico e má conduta do prestador;

  12. A plataforma DOXTOR nega expressamente a caracterização de quaisquer usuários ou prestadores de serviços como sendo seus empregados, prepostos, terceiros ou subcontratados, NÃO havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista ou previdenciária entre a empresa e usuários, os quais deverão ser considerados legalmente independentes;

  13. A plataforma DOXTOR, não pode ser responsabilizada pelo erro de agendamento entre usuário e clínica/consultório ou usuário e consulta domiciliar;

  14. A plataforma DOXTOR, está isenta de responsabilidade perante a eventual existência de conflitos e em caso de interpelação judicial que tenha como ré a Prestadora de Serviço, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, com fulcro no artigo 125, inciso II do Código Processo Civil/2015.





DIREITO DE PROPRIEDADE PLATAFORMA DOXTOR

  1. Todos os direitos relativos ao Aplicativo e ao Website, às marcas sob titularidade da DOXTOR, e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da PLATAFORMA DOXTOR, inclusive no que diz respeitos aos seus textos, postagens, layouts, base de dados, códigos de programação, linguagens informáticas e demais conteúdos criados, direta ou indiretamente, pela DOXTOR, sendo estes direitos protegidos e patenteados, com fulcro na Lei nº 9610/1998 que em seu primeiro artigo diz: “Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos”.;

  2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos direitos de propriedade intelectual são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela PLATAFORMA DOXTOR;

  3.  O usuário se compromete a não ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, as funcionalidades da plataforma que a compõe o aplicativo/website, assim como seus guias, procedimentos ou quaisquer documentos a ela relacionados. Compromete-se, ainda a não efetuar engenharia reversa, não revelar, não duplicar, não copiar, não reproduzir, não autorizar ou permitir o uso e/ou acesso da plataforma por terceiros.

     


SUPORTE DOXTOR

  1.  O Usuário que tenha problema com a utilização ou apresente dificuldade para utilizar o aplicativo ou website DOXTOR poderá entrar em contato com o nosso suporte, através do número (0800 900 1111) ou do nosso WhatsApp (11) 93375-0111 ou da aba localizada do app/website “fale conosco”. A partir da formalização da comunicação, a DOXTOR trabalhará para solucionar a situação ou esclarecer a dúvida do usuário;

  2.  Cada reivindicação deve ser processada no prazo máximo de 72h a partir do momento em que é feita. Se esse prazo não puder ser mantido a DOXTOR entrará em contato comunicando;

  3.  As denuncias quanto a veracidade e a confiabilidade das avaliações do App/Website devem ser comunicadas e serão examinadas pela PLATAFORMA DOXTOR no prazo de 72h. Outras queixas, bem como comentários e sugestões e erros devem ser comunicados por e-mail ou pelo nosso WhatsApp (11) 93375-0111 ou da aba localizada do app/website “fale conosco”.




DISPOSIÇÕES FINAIS 


ESTE CONTRATO CONSIDERAR-SE-Á CELEBRADO E OBRIGATÓRIO ENTRE A PRESTADORA DE SERVIÇO -   PLATAFORMA DOXTOR E O USUÁRIO, NO MOMENTO EM QUE ESTE CONCLUIR O SEU CADASTRO E O PROCEDIMENTO PREVISTO NO APLICATIVO E WEBSITE (LI E ACEITO), SENDO CERTO QUE, ASSIM  PROCEDENDO, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO TODO O CONTEÚDO E CONDIÇÕES DESTE TERMO, RAZÃO PELA QUAL É RECOMENDÁVEL QUE O USUÁRIO IMPRIMA OU SALVE NO EMAIL UMA COPIA DESTE DOCUMENTO PARA UMA FUTURA REFERÊNCIA.



Emitido em: 26/10/2021 21:49:38